Contrato: Por que exigi-lo?

Encontrar fotógrafos que negligenciam a elaboração de um contrato que formalize a prestação de seus serviços é mais comum do que se imagina. Justamente por isso, é necessário ressaltar a importância da presença desse documento na hora de contratar um profissional. Sem ele, é praticamente impossível assegurar os direitos e os deveres de fotógrafo e cliente, o que pode acabar gerando algumas dores de cabeça.

Sabe-se que nossa legislação considera válidos os contratos feitos apenas verbalmente, porém, esse tipo de contrato é mais difícil de ser comprovado e para tal, faz-se necessária a presença de duas testemunhas de pelo menos uma das partes. Por esse motivo, recomenda-se a produção de um documento escrito.

Em primeiro lugar, o que caracteriza um contrato?

O contrato, numa forma simples, é um documento que estabelece um vínculo jurídico entre duas partes, sejam elas pessoas ou empresas, além de esclarecer os direitos e deveres de cada uma delas, evitando assim que sejam de alguma forma, lesadas.

De acordo com o artigo 104 do Código Civil Brasileiro, para que um contrato seja considerado válido ele deve apresentar dois requisitos básicos: Caso seja firmado entre duas pessoas, ambas devem ser consideradas capazes, ou seja, devem apresentar plena consciência de suas ações e faculdades mentais, serem maiores de 18 anos ou menores emancipados judicialmente. Aqueles entre 17 e 16 anos, necessitam de autorização dos pais ou responsáveis legais. Somado a isso, o objeto do contrato, no caso, os serviços fotográficos, devem ser considerados uma atividade lícita e executável.

Cabe a cada fotógrafo elaborar um contrato que melhor se adeque ao seu modelo de trabalho, mas, além dos requisitos citados acima, existem elementos considerados indispensáveis nesse tipo de documento:

  1. Especificação do contratante e do contratado: Logo no início do acordo, devem constar os dados pessoais ou jurídicos de profissional e cliente;
  2. Descrição do objeto: Deve-se definir qual serviço será prestado, ou seja, o motivo pelo qual o contrato está sendo firmado;
  3. Definição dos deveres de ambas as partes: Formalização das obrigações de fotógrafo e cliente;
  4. Prazo: Estabelecimento de uma data para a entrega dos produtos, tais como pen drive, álbum, filme, etc.;
  5. Critérios para anulação do documento, bem como especificação de taxas em caso de cancelamento;
  6. Pagamento: Qual será o valor cobrado pela prestação de serviços e de que forma esse valor será pago. Em caso de parcelamento, deve-se determinar em que data deverá ocorrer a quitação de cada uma das parcelas.
  7. Foro: Local que será utilizado para discussão do documento, caso haja necessidade, que deve localizar-se, preferencialmente, próximo à residência do contratante.
  8. Data, local e assinaturas: A parte final do documento deve apresentar as assinaturas das duas partes e, se possível, de duas testemunhas, a data e o local em que o acordo foi firmado.

O fotógrafo também poderá incluir cláusulas especiais, como por exemplo, a exigência do direito à alimentação durante a prestação de seus serviços em um evento ou especificação da quantidade de tempo pela qual guardará as fotos a serem feitas.

Também é importante ficar atento às condições de direitos autorais e de uso de imagem. Cabe ao cliente autorizar ou não o uso de sua imagem no portfólio do fotógrafo e a este, por sua vez, cabe permitir ou não que seu cliente publique sua obra.

Por último, fique atento a contratos que responsabilizam o contratante por possíveis danos causados no equipamento fotográfico durante a prestação de serviços. De acordo com a legislação brasileira, nenhum indivíduo pode ser responsabilizado por condutas sobre as quais é isento de culpa, em situações em que não agiu por má fé ou de forma imprudente ou negligente. Ou seja, caso um de seus convidados danifique, sem intenção, o equipamento do seu fotógrafo, este não poderá exigir que você pague por ele!

Ficamos por aqui e esperamos que nossas dicas possam ajudar você na contratação do seu profissional. Até a próxima!

Texto e Imagens: JW Fotografia.